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Bruxelas tenta definir regras da futura democracia participativa

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Bruxelas tenta definir regras da futura democracia participativa

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A União quer reforçar a participação dos cidadãos na vida política europeia e a Comissão dá o exemplo. Bruxelas lançou uma consulta, um livro verde na internet, e, até finais de Janeiro de 2010, os europeus são convidados a pronunciar-se sobre a “iniciativa popular” criada pelo Tratado de Lisboa, que entra em vigor a 1 de Dezembro.

O texto prevê que um milhão de cidadãos, de um certo número de países, possam pedir à Comissão Europeia que prepare um projecto-lei sobre determinada matéria. Mas há questões práticas que não são definidas. O analista Janis Emmanouilidis, do Centro de Política Europeia, explica: “Quando se diz um milhão de assinaturas não se diz de quantos países, não se especificam os meios para garantir a autenticidade das assinaturas. Isso tem de ser definido na prática. O Tratado também não explica o que significa quando se diz “a Comissão é convidada a fazer uma proposta”. É obrigada ou convidada a fazê-lo. Há muitas perguntas sem resposta e muitos pormenores que têm de ser definidos”. Até agora, a participação dos cidadãos estava reduzida às eleições para o Parlamento Europeu. O hemiciclo europeu verá reforçados os poderes com o Tratado de Lisboa, mas para já está fora de questão dar a oportunidade aos cidadãos de obrigarem a União a convocar referendos.