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Nova lei do aborto em Espanha supera primeiro teste parlamentar

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Nova lei do aborto em Espanha supera primeiro teste parlamentar

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Primeiro passo em direcção a nova lei do aborto em Espanha.

Os deputados aprovaram o projecto de lei do governo socialista, com 183 votos a favor e 162 contra, rejeitando as moções da oposição. A reforma da lei prevê que a mulher possa interromper livremente a gravidez até às 14 semanas e até às 22 apenas se houver malformação do feto e risco de vida ou de saúde para a mulher. A ministra espanhola da Igualdade, Bibiana Aído, defendeu que há que “modificar a lei que humilha as mulheres porque são obrigadas a declarar que correm riscos psicológicos.” Mas a oposição opõe-se a certos pontos, como a possibilidade das raparigas de 16 e 17 anos poderem abortar sem o conhecimento dos pais. Para a porta-voz do PP, Sandra Moneo, esta lei “é o maior exemplo do aborto livre e reflecte directamente os antigos regimes totalitários da Europa de Leste.” De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2008 houve um aumento de mais de 3% de interrupções voluntárias da gravidez. O que corresponde a quase 116 mil mulheres, das quais mais de dez mil tinham entre 16 e 18 anos. O documento vai substituir a actual legislação, que data de 1985 e autoriza o aborto apenas em casos de violação, má formação do feto ou riscos para a saúde física ou psicológica da mãe. A reforma da lei do aborto desencadeou uma forte oposição da Igreja Católica e dos sectores mais conservadores da sociedade espanhola.