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Independência do Kosovo no tribunal da ONU

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Independência do Kosovo no tribunal da ONU

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A validade jurídica da secessão do Kosovo começou a ser analisada pelo Tribunal Internacional de Justiça.

A mais alta instância judicial da ONU, com sede na cidade holandesa de Haia, vai escutar até ao dia 11 os argumentos a favor e contra a declaração unilateral de independência. O caso foi apresentado pela Sérvia. O chefe da delegação de Belgrado, Dusan Batakovic, alegou na sessão de abertura que “a declaração unilateral de independência é uma tentativa de destruição do sistema jurídico internacional que foi estabelecido para o Kosovo pelo Conselho de Segurança da ONU com a resolução 1244 de 1999.” O Tribunal Internacional de Justiça não resolve conflitos entre Estados. A sua opinião é solicitada directamente pela ONU e é apenas consultiva. A declaração unilateral de independência do Kosovo foi proferida a 17 de Fevereiro de 2008. Até ao momento o novo Estado foi reconhecido por 63 países, entre eles os Estados Unidos, Portugal e mais 21 membros da União Europeia. Mas nações como a Rússia, a China, a Espanha ou o Brasil não o fizeram. O Kosovo conta actualmente cerca de dois milhões de habitantes, 90 por cento dos quais são de etnia albanesa. A Sérvia considera ainda o Kosovo como uma província sua.