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TIJ começa a julgar legalidade da independência do Kosovo

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TIJ começa a julgar legalidade da independência do Kosovo

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A independência do Kosovo é legal ou não? É a esta pergunta que Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de Haia, começa, esta terça-feira, a tentar responder.

A queixa foi apresentada, em Agosto do ano passado, ao Conselho de Segurança da ONU, pela Sérvia, com o apoio da Rússia. O Tribunal Internacional de Justiça deverá agora decidir da legalidade ou não da auto-proclamada independência da então província separatista sérvia do Kosovo, de maioria albanesa. Foi a 17 de Fevereiro de 2008 que o primeiro-ministro Hashim Thaçi declarou unilateralmente o Kosovo independente. Mas a Sérvia alega que, em tempo de paz, não se pode fazer secessão de um Estado internacionalmente reconhecido. O Kosovo contra-argumenta que a Sérvia massacrou mais de 12 mil pessoas no território. Os símbolos de um pais independente vieram com o novo hino kosovar, entretanto composto, e com a criação de uma bandeira que mostra as ambições europeístas do novo país. Mas, apesar da festa dos albaneses do Kosovo, só 63 países reconheceram a independência do novo Estado, entre os quais apenas 22 dos 27 Estados membros da União Europeia. Se o Tribunal Internacional de Justiça validar a independência, o Kosovo espera passar a ter assento nas Nações Unidas. Se, pelo contrário, der razão a Belgrado, que considera o território como parte integrante do seu país, a Sérvia espera obrigar o Kosovo a voltar ao estatuto de província, e a negociar uma certa autonomia. Ambas as partes estão confiantes, mas a decisão – meramente consultiva – só deverá ser tomada dentro de vários meses.