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Novas regras europeias para o transporte ferroviário de passageiros

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Novas regras europeias para o transporte ferroviário de passageiros

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As regras europeias de protecção dos clientes do comboio entram, esta quinta-feira, em vigor.

A partir de agora os passageiros passam a ter direito a solicitar compensações por atrasos, cancelamentos, entre outras coisas. Estas medidas vêm ao encontro das necessidades a nível global na União Europeia. Uma passageira diz que é uma excelente ideia porque costuma ter, quase sempre, problemas com atrasos nos comboios internacionais, principalmente quando apanha o comboio para Amesterdão ou Paris. A normativa prevê, quando a bagagem se extraviar ou ficar danificada, por responsabilidade da transportadora, o passageiro possa receber até 1285 Euros por mala. Prevê ainda compensações, em caso de atrasos ou cancelamento de viagens, de, no mínimo, 25 por cento do preço do bilhete. Esta regra aplica-se quando o tempo de espera for entre 60 a 119 minutos. Esta medida era já aplicada em Portugal nos serviços de médio e longo curso. O executivo comunitário afirma que pretende com estas normas equiparar o serviço ferroviário ao aéreo mas o sector ferroviário vê diferenças claras. O responsável comunitário europeu pelo sector ferroviário, Johannes Ludewig, esclarece que se compararmos as regras com as da aviação, no caso do comboio um atraso de uma hora dá lugar a um reembolso de 25 por cento, quando for de duas horas passa a 50 por cento e, no caso das companhias aéreas, não há lugar a qualquer compensação. A legislação para o sector aéreo prevê a restituição do valor pago pela viagem quando o atraso atingir cinco horas. Esta norma vai passar para 3 horas depois de uma decisão do Tribunal das Comunidades Europeias. No caso de cancelamento há duas opções: reembolsar o valor do bilhete ou disponibilizar alimentação e alojamento.