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Alemanha obrigada a rever lei sobre direitos de pais solteiros

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Alemanha obrigada a rever lei sobre direitos de pais solteiros

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É o virar de uma página para os pais solteiros na Alemanha. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de Estrasburgo deu três meses a Berlim para que reveja a legislação sobre a custódia dos filhos. Até agora, a lei alemã prevê que os pais solteiros só podem ter a custódia das crianças se a mãe concordar.

Mas, por seis votos contra um, os juízes decidiram a favor de um pai que há oito anos lutava pela guarda da filha. Horst Zaunnegger, um músico de 45 anos, ganha assim uma longa batalha judicial. “Para mim, é claramente uma violação dos direitos do homem, porque sou discriminado enquanto pai solteiro e considerado um pai de segunda. E não há nenhuma razão para isso porque sou um pai responsável, já o provei, e não tenho nenhum acesso à custódia conjunta”, explicou Horst Zaunnegger. Em 2008, na Alemanha, uma em cada três crianças nasceu fora do casamento. Agora, para a ministra alemã da Justica, é altura de rever os direitos dos pais solteiros que, obrigados a pagar pensão, não acedem à guarda dos filhos se as mães não aceitarem. Uma legislação que desapareceu de todos os países membros do Conselho da Europa, e continua apenas em vigor na Áustria, na Suíça e no Liechtenstein.