Última hora

Última hora

UE dá mais um passo para um espaço judicial e policial comum

Em leitura:

UE dá mais um passo para um espaço judicial e policial comum

Tamanho do texto Aa Aa

Na União Europeia (UE) não existe um espaço comum de segurança e justiça. Temas sensíveis para os Estados membros, mas o tratado de Lisboa permite dar mais um pequeno passo.

Com o novo texto, o processo de tomada de decisões sobre segurança e justiça foi simplificado, a União poderá avançar com uma harmonização legislativa limitada sobre um certo número de crimes transfronteiriços e a Europol, o embrião da polícia europeia, vê reforçadas as competências.

O director da Europol, Rob Wainwright, diz: “Paralelamente ao Tratado de Lisboa, temos importantes mudanças no quadro legal da Europol. Dá-nos novos poderes e capacidades: pela primeira vez teremos a capacidade para investigar, por exemplo, homicidas em série que agem através da Europa. Mas continuaremos a focar-nos na luta a grupos terroristas e ao tráfico de droga”.

Uma maior coordenação entre polícias mas também entre sistemas judiciais. A luta contra os crimes transfronteiriços é também o motor para o reforço dos poderes do Eurojust, a vertente judicial da Europol.

Até agora a acção estava limitada à coordenação, mas agora vai poder desencadear processos judiciais. O presidente José Luís Lopes da Mota, explica: “Com o Tratado de Lisboa, o Eurojust vai ter o poder de decidir, iniciar investigações e acusar. É um avanço significativo. A segunda inovação é que o Eurojust vai coordenar essas acções com as diferentes autoridades nacionais”.

No Tratado de Lisboa e no Programa de Estocolmo prevê-se também a criação de uma Procuradoria Europeia. A início o campo de acção estará limitado aos crimes contra os interesses financeiros da União, mas o tratado de Lisboa abre as portas a uma extensão dos seus poderes se os Vinte e Sete estiverem todos de acordo.