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Polémica em torno da lei sobre registo de dados pessoais

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Polémica em torno da lei sobre registo de dados pessoais

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Trinta e quatro mil cidadãos incluindo a actual ministra da Justiça contestam no Tribunal Constitucional a legislação em vigor há dois anos.

A lei obriga as empresas de comunicação a guardarem por um periodo de seis meses os dados telefónicos e da internet sobre todos os cidadãos

Esta práctica choca uma parte da população que considera uma violação dos direitos e liberdades individuais

O governo contrapõe que o risco é insignificante, em comparação com os benefícios na prevenção de muitos crimes, incluindo ataques terroristas.

Os mais críticos nâo hesitam em sair à rua, no último Sabado Berlim foi palco de mais um protesto que juntou cerca de 10 mil pessoas para exigrem uma melhor protecção das informações pessoais depois de vários escandalos e tráfico de dados.

O texto já sofreu restrições por parte do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha em março de 2008 que permitiu o acesso aos dados armazenados somente em casos de crimes graves, como assassinato ou propagação de pornografia infantil.

O tribunal, baseado em Karlsruhe, deverá anunciar o veredicto no próximo ano.