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Passageiros de autocarros têm novos direitos

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Passageiros de autocarros têm novos direitos

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Depois do avião e do comboio foi a vez dos autocarros. Os Vinte e Sete chegaram a acordo sobre as novas regras e o reforço dos direitos dos passageiros, mas com serviço mínimo.

Os Estados membros poderão escolher se aplicam ou não as regras aos transportes urbanos, suburbanos e regionais mas haverá um ponto comum com os trajectos nacionais e internacionais.
Ulrich Weber, da Associação Internacional dos Transportes Públicos, explica que “os direitos básicos contra a discriminação de pessoas com mobilidade reduzida serão também obrigatórios para os transportes urbanos e regionais. “Estamos de acordo sobre isso”, diz.

Ao contrário do avião e do comboio, os passageiros do autocarro não terão direito a indemnização em caso de atraso ou anulamento da viagem. A companhia terá de propor o reembolso e se possível fornecer uma refeição, uma bebida e ajuda para encontrar alojamento.

Michel de Blust, membro da associação europeia de operadores turísticos, diz: “Em caso de um longo atraso ou de anulamento do serviço, o passageiro poderá beneficiar do direito a seguir viagem num autocarro que parte mais tarde ou do reembolso do bilhete se não puder chegar ao destino”.

O texto prevê que, em caso de morte ou ferimentos graves, a companhia pague 220 mil euros por passageiro e 1200 euros por cada mala perdida ou destruída. O montante baixa para 500 euros nos trajectos curtos. O reembolso será total no caso de uma cadeira de rodas.

O documento ficou aquém das expectativas. A próxima paragem, antes da aplicação, será o Parlamento Europeu.