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Comissão Europeia recorre à justiça para obter aumentos de 3,7% para os funcionários

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Comissão Europeia recorre à justiça para obter aumentos de 3,7% para os funcionários

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Depois da greve a justiça… O braço-de-ferro sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos europeus vai passar pelo Tribunal Europeu de Justiça. A decisão foi tomada pela Comissão Europeia, depois dos Estados Membros terem recusado aos aumentos previstos pela lei, evocando a crise económica.

Em causa estão os aumentos dos salários de 50 mil funcionários, que ganham entre 2500 e 17 mil euros mensais. A lei prevê um aumento de 3,7 por cento, segundo o cálculo dos aumentos da função pública de oito países em 2009 e a inflação em Bruxelas. O Conselho Europeu está disposto a dar 1,85.

O caso é delicado, pois quer a Comissão Europeia quer os juízes do Tribunal Europeu de Justiça são abrangidos pelos aumentos.

Esta não é a primeira vez que a questão é levada à justiça. Um caso semelhante já tinha sido julgado em 1972 e os funcionários ganharam.

Depois de dois dias de greve em Dezembro, seis sindicatos ameaçam perturbar o início das audições dos comissários no Parlamento Europeu, a partir de segunda-feira, e assim atrasar a entrada em funções da Comissão Barroso II.