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Douma ratifica reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

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Douma ratifica reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

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Foi levantado o último obstáculo à reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A Douma, a câmara baixa do parlamento russo, ratificou o Protocolo 14. O texto segue agora para a câmara alta e depois para o presidente, mas não há dúvidas sobre o resultado.

A Rússia era o único dos 47 membros do Conselho da Europa que bloqueava a reforma, cujo projecto remonta a 2004. O objectivo é acelerar o tratamento dos processos, já que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, se encontra congestionado.

Moscovo considerava que a reforma iria prejudicar o país, que é um dos mais julgados e sancionados pelo tribunal, sobretudo, em termos de direitos humanos.

Em 2008, a Rússia foi condenada 233 vezes, tendo sido o segundo país mais condenado. À sua frente ficou a Turquia (257 condenações). Segundo o mesmo relatório, o tribunal tem por tratar mais de 97 mil queixas, das quais 28% dizem respeito à Federação russa.

Entre esses processos está o da Iukos. O antigo gigante petrolífero russo exige 68 mil milhões de euros de indemnização pelo seu desmantelamento. Esta quinta-feira, o início do julgamento voltou a ser adiado para 4 de Março. Os advogados do ex-patrão da Iukos, Mikhail Khodorkovski, consideram que foi a contrapartida para a Douma aprovar a reforma.