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Alemanha: Supremo considera inconstitucionais valores do rendimento mínimo garantido

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Alemanha: Supremo considera inconstitucionais valores do rendimento mínimo garantido

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O Tribunal Constitucional alemão considerou inconstitucionais os valores do rendimento mínimo garantido para adultos e crianças e quer a sua correcção até ao final do ano.

O Supremo deu assim deferimento à queixa apresentada por várias famílias, que consideravam insuficientes as ajudas que recebem do Estado.

A decisão põe em causa a reforma “Hartz IV”, uma das medidas mais polémicas introduzidas em 2005 por Gerhard Shroder.

O Presidente do Tribunal Constitucional considerou que “o cálculo dos subsídios para adultos e crianças até aos 14 anos são incompatíveis com a Constituição” e que as ajudas não respondem às “necessidades específicas das crianças.”

O ajuste de contas vai sair caro, numa altura em que o país se debate com o maior défice do pós-guerra. Seis milhões e meio de pessoas estão abrangidas pelas ajudas sociais. Ou seja, com um rendimento mínimo actual de 359 euros mensais por adulto, um aumento para 420 euros custará mais dez mil milhões de euros por ano ao Estado.

Vários economistas alertam, ainda, que o aumento das ajudas pode dissuadir as pessoas de trabalhar.