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Reino Unido: Suicídio assistido "por compaixão" não é homicídio

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Reino Unido: Suicídio assistido "por compaixão" não é homicídio

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O suicídio assistido no Reino Unido não será alvo de processo judicial se for provado que foi feito “por compaixão”.

As novas orientações, divulgadas ontem pelo Ministério Público, são a consequência da luta pela clarificação da lei pela qual esta britânica, com esclerose múltipla, tem lutado. Debbie Purdy levou o caso à última instância judicial britânica para saber se o companheiro seria acusado de homicídio se a ajudasse.

“É um passo brilhante. Penso que foi o possível, tendo em conta que temos uma lei de 1961 e que se trata da interpretação dessa lei, que é mais velha do que eu”, afirma Debbie.

O suicídio assistido continua a ser proibido por lei e passível de uma pena de prisão até aos 14 anos. Muitas vozes manifestaram-se contra a excepção do suicídio “por compaixão”, alegando que pode pôr em risco pessoas vulneráveis. Margie Woodward tem paralisia cerebral, trabalha com pessoas com deficiências, e é contra.

“A preocupação principal é que as pessoas deficientes possam ser convencidas de que não vale a pena viver”, resume.

No entanto, mantêm-se os procedimentos judiciais no caso da morte de menores e se o suspeito for pago para ajudar ao suicídio. Médicos e enfermeiros também não o podem fazer.

Mais de 100 britânicos com doenças incuráveis e em fase terminal recorreram a uma clínica na Suíça para morrer.

De acordo com as novas orientações divulgadas ontem pelo Ministério Público, se o doente decidir acabar com a vida de forma “clara e informada”, a pessoa que o ajudar não é levada a tribunal.