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Alemanha não pode armazenar dados de telecomunicações


A redação de Bruxelas

Alemanha não pode armazenar dados de telecomunicações

Os 34 mil alemães que apresentaram queixa contra a lei de conservação dos dados relativos às telecomunicações dos cidadãos obtiveram ganho de causa.

O Tribunal Constitucional da Alemanha exigiu que todos os dados guardados desde 2008 sejam apagados, por considerar inconstitucional a forma como o armazenamento está a ser feito.

Para o chefe da polícia, Jörg Ziercke, o problema é que “a maior parte dos processos criminais relacionados com a internet não podem ser desencadeados sem o armazenamento prévio dos dados. Fica comprometida a abertura dos inquéritos”. “Por outro lado”, afirma, “é importante para poder perceber as estruturas da criminalidade nas redes de crime organizado e do terrorismo”.

Os juizes não pôem, no entanto, em causa, a futura conservação destes dados, no quadro da directiva comunitária de 2006.

O tribunal pede uma lei onde esteja claramente definido que os dados só serão utilizados em caso de crimes ou delitos graves, mas há quem pense que isso não será fácil.

“Penso que uma lei sobre o armazenamento dos dados, no quadro do Direito alemão, a partir de agora, vai ser muito difícil, senão mesmo impossível, porque o próprio Tribunal Constitucional disse que o armazenamento dos dados sem uma suspeita concreta deverá ser submetido a restrições tão rígidas que será quase impossível na realidade. O que quer dizer que o conceito geral de armazenamento de dados é praticamente impossível na Alemanha”, defende o deputado liberal, Alexander Alvaro.

O legislador vai ter que adaptar-se, num país onde o espectro de um estado policial semeia o pânico na sociedade.

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