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Eslovénia dá novo passo para regularização dos "Apagados"

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Eslovénia dá novo passo para regularização dos "Apagados"

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O Parlamento esloveno adoptou emendas à lei dos “Apagados”, numa nova tentativa de regularizar a situação de milhares de pessoas que viram eliminados os seus registos em 1992. Um ano depois da independência, mais de 20 mil pessoas foram removidas do registo de residentes permanentes do país.

Num primeiro passo dado em Fevereiro do ano passado, 2200 pessoas tiveram a possibilidade de obter retroactivamente o estatuto de residente permanente.

Considerado uma das mais graves violações dos Direitos Humanos na Eslovénia independente, o drama dos “Apagados” foi alvo de duas decisões do Tribunal Constitucional, que decretou a ilegalidade da remoção dos registos em 1999 e 2003. Mas, em 2004, um referendo convocado pela oposição de direita rejeitou uma primeira tentativa de avançar com uma lei com efeitos retroactivos.