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Comissário explica Iniciativa dos Cidadãos

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Comissário explica Iniciativa dos Cidadãos

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Os cidadãos europeus vão poder efectuar propostas legislativas à União Europeia. O comissário Maros Sefcovic explica-nos em que consiste este dispositivo.

Sérgio Cantone, euronews: Sr. Comissário, o que é a iniciativa dos cidadãos?

Maros Sefcovic: Se nós tivermos um milhão de assinaturas de cidadãos de nove países da União Europeia, é possível convidar a Comissão a propor uma directiva. Isto quer dizer que os cidadãos alcançam o mesmo nível do Conselho ou do Parlamento Europeu. Nós estamos a tentar aproximar a Europa dos cidadãos e a tentar envolvê-los na agenda da União Europeia.

euronews: existem filtros para evitar algum tipo de directiva?

Maros Sefcovic: Simplesmente não vamos ter em conta iniciativas que não sejam sérias ou que consideremos idiotas

euronews: Quem vai julgar a seriedade das propostas?

Maros Sefcovic: A questão da seriedade é tratada em primeiro lugar pelos serviços administrativos da Comissão. A segunda salvaguarda, que é ainda mais importante, trata-se de avaliar se a proposta está de acordo com os valores europeus. Neste caso a decisão pertence à Comissão.

euronews: Uma proposta que reclame um local único para o Parlamento Europeu, pode ser considerada séria?

Maros Sefcovic: Este é o terceiro caso que tem de passar o crivo da admissão. Neste caso temos que verificar se está no âmbito das competências da Comissão e se incorpora o espírito dos Tratados, o que não sucede com esta questão.