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Responsabilidade penal mas não civil da Total na maré negra do Erika

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Responsabilidade penal mas não civil da Total na maré negra do Erika

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A catástrofe do Erika é, também, responsabilidade da Total. Este é o veredicto do Tribunal de Apelação de Paris, que confirma a responsabilidade penal da petrolífera na tragédia ecológica que se seguiu ao naufrágio do navio.

No entanto, o Tribunal iliba a Total de responsabilidade civil, já que a empresa não incorreu numa falta “deliberada” mas apenas numa falta “de imprudência”.

Para Corinne Lepage, a advogada das dez localidades da costa francesa, atingidas pela maré negra, é uma meia vitória: “É uma grande satisfação moral, porque tanto a responsabilidade penal da Total – na qual insistimos bastante – como, obviamente, o prejuízo ecológico foram reconhecidos. A grande decepção é que a Total não tem nada a pagar. O fretador é penalmente responsável mas civilmente não tem custos. O que significa que, em termos de avaliação dos custos, de cada vez que uma petrolífera utilizar um navio em mau estado incorre num pequeno risco penal mas isso não terá custos.”

Assim, a responsabilidade civil e as respectivas indemnizações cabem aos outros acusados: a sociedade de certificação de navegabilidade, o armador e o gestor do navio. Recorde-se que a Total já pagou 170 milhões de euros de indemnizações, que não irá recuperar.

O naufrágio do Erika, em 1999, provocou a maior maré negra de França.