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Comissão quer proteger dados europeus transferidos para os Estados Unidos

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Comissão quer proteger dados europeus transferidos para os Estados Unidos

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Proteger os dados pessoais e bancários a todo o custo. A Comissão Europeia quer negociar com Washington um quadro legislativo para reforçar o direito dos cidadãos europeus sobre os dados transferidos para combater o terrorismo e a criminalidade.

Viviane Reding, comissária europeia para a Justiça, explica as razões à euronews.

Viviane Reding: “A União Europeia dispõe de autoridades e da protecção de dados. Protecção que se faz ao nível dos Estados membros, através de autoridades independentes, mas também ao nível da União Europeia. Actualmente, estamos mais avançados do que os Estados Unidos. É na base da protecção dos cidadãos europeus e de todos os cidadãos na Europa que queremos discutir com os americanos para que seja instaurada nos Estados Unidos uma protecção semelhante”.

Sergio Cantone, euronews: No caso concreto de um cidadão europeu, de um qualquer Estado membro, se ele descobrir que os seus dados são usados pelas agências de segurança americanas, o que é que pode fazer? O que deve fazer?

V. Reding: “Neste momento, não pode fazer quase nada. Já um cidadão americano com o mesmo problema na Europa poderia dirigir-se às nossas instâncias independentes de protecção. Por isso, é necessário estabelecer o mesmo sistema para dar aos cidadãos europeus nos Estados Unidos o mesmo tipo de direitos que os cidadãos americanos ou europeus têm na Europa. É claro que, depois, se os dados forem armazenados, o cidadão tem direito de acesso a esses dados. Pode rectificá-los, se estiverem errados, pode suprimi-los se já não forem necessários para a investigação. Mas para que tudo isto se possa fazer, precisamos das mesmas regras de base, normas que se apliquem a todas as transferências de dados para os Estados Unidos”.