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Justiça europeia confirma limites para as tarifas do "roaming"

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Justiça europeia confirma limites para as tarifas do "roaming"

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Uma factura de telemóvel reduzida durante a deslocação ao estrangeiro… o objectivo da Comissão Europeia foi reiterado pela justiça.

O Tribunal Europeu de Justiça considera que o executivo comunitário tem poderes para limitar os preços de “roaming” dos operadores telefónicos europeus. Jonathan Tood, porta-voz da comissão, congratulou-se e evoca um dos argumentos proferidos na sentença: “A decisão é justificável face aos interesses do mercado único europeu”.

Segundo o regulamento comunitário, a partir de Julho, o preço máximo de um SMS enviado do estrangeiro é de 11 cêntimos. Para as chamadas emitidas o valor máximo por minuto é de 39 cêntimos e de 15 cêntimos para as recebidas. Preços que deverão baixar ainda mais no próximo ano.

A medida era contestada por quatro dos maiores operadores europeus. Vodafone, Telefonica, T-Mobile e Orange evocavam o “princípio de subsidiariedade”, segundo o qual certas decisões são da única competência dos Estados. Mas a justiça decidiu que era necessário agir a nível europeu para proteger os consumidores, permitindo reduzir a factura em cerca de 24 por cento.