Última hora

Última hora

Golden share do Estado português é ilegal

Em leitura:

Golden share do Estado português é ilegal

Tamanho do texto Aa Aa

O Tribunal Europeu de Justiça considerou que os direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom violam a lei comunitária.

A decisão do órgão judicial comunitário foi de encontro à queixa apresentada a 31 de Janeiro de 2008 pela Comissão Europeia, como salientou o presidente Durão Barroso. “A decisão confirma que a Comissão Europeia estava certa. Tirando em casos muito limitados e excepcionais, as golden shares estão, de facto, contra o mercado interno”, frisou o português.

A decisão do Tribunal de Justiça Europeu surge uma semana depois de o Governo português ter usado a golden share na PT para vetar a venda da posição na Vivo à espanhola Telefónica. Uma venda aprovada pela maioria dos accionistas da Portugal Telecom em assembleia-geral.