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Bruxelas propõe modelo pan-europeu de declaração de direitos para detidos

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Bruxelas propõe modelo pan-europeu de declaração de direitos para detidos

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Todos já ouviram pelo menos uma vez na vida o célebre texto das séries policiais americanas: “Tem o direito de manter-se calado. Tudo o que disser pode ser usado contra si em tribunal. Tem o direito a falar com um advogado e se não puder pagar, será designado um”. Estes são os chamados “Direitos Miranda” e a Comissão Europeia quer trazer a ficção para a realidade.

Bruxelas quer que um cidadão detido num país da União Europeia receba a “Carta dos Direitos”, ficando a conhecer os direitos que tem, por escrito e numa das 22 línguas oficiais, como afirma Viviane Reding, comissária europeia para a Justiça: “A Carta dos Direito existirá em todas as línguas da União e é um modelo. Se um Estado membro tiver um modelo melhor, por exemplo, a Alemanha que já aplica este sistema em 48 línguas. Claro, a Alemanha não vai abolir as 48 línguas, pelo contrário, a lei prevê uma cláusula não-regressiva”.

No total, o sistema já é usado em 12 países, mas Bruxelas quer alargá-lo para que os cidadãos não se sintam perdidos e se possam defender em qualquer um dos 27 sistemas judiciais existentes na Europa.

A proposta ainda tem de ser aprovada pelo Conselho e Parlamento europeus.