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Kosovo: declaração de independência é legal

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Kosovo: declaração de independência é legal

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A declaração unilateral de independência do Kosovo em 2008 não violou o direito internacional.

Esta foi a conclusão do Tribunal Internacional de Justiça reunido em Haia sobre a questão da conformidade ao direito internacional da declaração unilateral de independência do Kosovo proferida em Fevereiro de 2008.

O tribunal foi presidido pelo juíz Hisashi Owada.

Foi o culminar de um processo iniciado em Outubro de 2008 quando a Sérvia conseguiu o apoio da Assembleia Geral da ONU para o tribunal internacional se pronunciar sobre esta questão.

A independência do Kosovo, de maioria albanesa, é reconhecida por 69 estados, entre eles os Estados Unidos e a maioria dos países da União Europeia à excepção da Espanha.

Esta decisão poderá ter implicações para outros movimentos independentistas em todo o mundo.

A Sérvia perdeu o controlo do Kosovo em 1999 na sequência da intervenção das forças da Nato a fim de interromper as mortes de albaneses do Kosovo. Desde então a província sérvia ficou sob administração internacional.