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Kosovo: independência não é ilegal, diz ONU

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Kosovo: independência não é ilegal, diz ONU

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O Tribunal Internacional de Justiça, órgão judicial máximo da ONU, publicou esta quinta-feira a decisão relativamente à legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo emitida em Fevereiro de 2008.

O tribunal foi presidido pelo juíz Hisashi Owada e o seu parecer não tem valor vinculativo, apenas consultivo.

“O Tribunal conclui que a declaração de independência proferida a 17 de Fevereiro de 2008 não violou o direito internacional”, disse o juíz Owada.

A decisão culmina um processo iniciado em Outubro de 2008 quando a Sérvia conseguiu o apoio da Assembleia Geral da ONU para o tribunal internacional se pronunciar sobre esta questão.

A independência do Kosovo, de maioria albanesa, é reconhecida por 69 estados, entre eles os Estados Unidos e a maioria dos países da União Europeia.

Esta decisão poderá agora facilitar a aceitação do Kosovo como membro de pleno direito das Nações Unidas.

A Sérvia perdeu o controlo do Kosovo em 1999 na sequência da intervenção das forças da Nato a fim de interromper as mortes de albaneses do Kosovo.
Desde então a província sérvia ficou sob administração internacional até à declaração unilateral de independência.