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Alemanha: Tribunal Constitucional reforça direitos de pais solteiros

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Alemanha: Tribunal Constitucional reforça direitos de pais solteiros

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Na Alemanha, a discriminação dos pais solteiros quando se trata da guarda das crianças é inconstitucional. A decisão é do Tribunal Constitucional de Karlsruhe, chamado a pronunciar-se em mais um caso. Um pai reivindicava a guarda partilhada do filho de 12 anos, mas a mãe oponha-se, como lhe é permitido na ausência de um casamento.

A sentença dá mais um passo para acabar com a supremacia do direito materno, quando se trata de crianças nascidas fora do casamento. A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, já anunciou que a lei será alterada.

Estima-se que mais de milhão e meio de crianças alemãs tenham nascido fora do casamento.

A lei alemã já tinha sido considerada discriminatória, no final do ano passado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.