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Quais são alterações na constituição turca se o "sim" vencer?

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Quais são alterações na constituição turca se o "sim" vencer?

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Coincidência ou não, o referendo às emendas na constituição turca realiza-se este domingo, o dia do aniversário do último golpe de Estado em 1980. Foi o mais mortífero e o terceiro do país, depois dos de 1960 e 1971.

Estas imagens raras da televisão pública turca ilustram o período vivido.

De forma a pôr fim a uma crise a todos os níveis e a uma crescente violência política, considerada uma guerra civil de facto, deu-se um golpe de estado. Houve mais de meio milhão de detenções, 500 condenações à morte, 50 execuções e centenas de milhares de pessoas torturadas.

E é desde 1982 que está em vigor a actual constituição, elaborada pelos militares.

E então quais vão ser as grandes mudanças caso o “sim” vença o referendo?

Um das principais emendas e também uma das mais controversas, é o facto dos oficiais responsáveis pelo golpe de 80 ficarem sem imunidade judicial e poderem enfrentar a justiça além de todos os militares poderem ser julgados em tribunais civis.

Pelo contrário os civis vão deixar de poder ser julgados em tribunais militares.

Outra mudança, traduz-se numa reforma judicial, nomeadamente do tribunal constitucional que passa de 11 para 17 membros, com o parlamento a poder eleger 3 e o presidente os restantes.

O Supremo Tribunal, acusado de interferir na estrutura judicial, passa a ter 22 magistrados em vez de 7 que deixam de ser nomeados apenas pela Relação e pelo Conselho de Estado.

Outra emenda torna mais difícil a extinção de partidos políticos e os deputados não perdem o lugar no parlamento.

A outros níveis vão ser introduzidas medidas como possibilidade de descriminação positiva de mulheres, o fim de restrições sindicais, ou mesmo a possibilidade de serem negociados contratos colectivos de trabalho para a função pública.

Emendas que de uma forma geral são bem vistas pela União Europeia mas não são consensuais na Turquia, antes pelo contrário.