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Anaïs Atger: "existe um jogo de poder entre a UE e a França"

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Anaïs Atger: "existe um jogo de poder entre a UE e a França"

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Para nos ajudar a compreender o clima de mal-estar entre Paris e Bruxelas, falámos com Anaïs Faure Atger, especialista em Administração Interna e Justiça, do Centro para os Estudos da Política Europeia.

euronews: Anaïs Atger, em relação a esta polémica entre Paris e Bruxelas, é apenas uma questão de formulação ou existe de facto uma violação dos textos europeus?

Anaïs Atger: Absolutamente, não é apenas uma questão de formulação. Existe uma clara violação do direito europeu. Em primeiro lugar, a Comissão, tida como guardiã dos tratados europeus, pediu explicações aos ministros Luc Besson e Pierre Lellouche, que negaram explicitamente a existência de uma circular deste género. Assim, omitiram factos à Comissão Europeia. Em segundo lugar, esta circular era, de facto, discriminatória, abertamente discriminatória contra uma população, nomeadamente a dos ciganos. É, por isso, uma violação dos direitos fundamentais da União, bem como da directiva de livre circulação dos cidadãos europeus.

euronews: O texto avançado por Bruxelas é um artigo da Carta dos Direitos Fundamentais da União. Este texto tem um valor vinculativo?

Anaïs Atger: Sim, a carta dos Direitos Fundamentais tem um valor obrigatório depois da adopção do Tratado de Lisboa; é obrigatória para os Estados membros bem como para as instituições da União Europeia e todas as suas agências.

euronews: Mas quais são os recursos de que o executivo dispõe, neste caso, contra Paris?

Anaïs Atger: Como disse a comissária Viviane Reding, ontem, a comissão pode abrir um processo por infracção, que é um processo administrativo que visa encorajar os Estados membros a rectificar as práticas. Se não for esse o caso, a Comissão pode abrir um contencioso, ou seja, levar a França à barra do Tribunal Europeu de Justiça.

euronews: Nesse caso, o que é que a França enfrentaria?

Anaïs Atger: Uma condenação e uma anulação das expulsões, que foram levadas a cabo no quadro da tal circular.

euronews: Paris modificou a circular por uma outra, onde deixa de existir a referência explícita aos ciganos. Ao mesmo tempo, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus afirmou: “Já não estamos na escola”. Eu pergunto: existe algum jogo de poder em torno deste assunto entre as instituições europeias e um Estado membro?

Anaïs Atger: Existe, de facto, um jogo de poder, porque a França pensa ser a única a saber se está a aplicar ou não de maneira correcta o direito comunitário. Não cabe à França, sozinha, decidir isso. Segundo os tratados, é um papel desempenhado pela Comissão Europeia. Por outro lado, as lições que o senhor Lellouche diz receber da Comissão Europeia são também dadas por outras instituições internacionais, como o Comité da ONU para a eliminação da descriminação… o Conselho da Europa também condenou a França. Por isso, a fim de salvaguardar a sua credibilidade na cena internacional, a França precisa de mudar radicalmente a sua posição.