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Bruxelas arquiva legislação sobre queixas colectivas

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Bruxelas arquiva legislação sobre queixas colectivas

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Ao contrário dos americanos, os europeus vão continuar sem direito a apresentar queixas judiciais colectivas. A Comissão Europeia decidir meter na gaveta a legislação que preparava há vários anos.

A comissária para a Justiça, Viviane Reding, explica que os meios financeiros americanos desaconselharam a introdução do mecanismo quando a Europa começa recuperar da crise. Recordam que, em 2008, as queixas colectivas terem custado às empresas americanas 255 mil milhões de dólares.

Na sede europeia das associações de consumidores (BEUC) a decisão foi acolhida com grande desilusão. Ursula Pachl afirma: “Há muito tempo que os consumidores europeus esperam para ter finalmente meios eficazes para reforçar os seus direitos, no caso de sofrerem um dano com comportamentos anticoncorrenciais e com outras práticas comerciais injustas. Houve muitas consultas e há muitas provas que mostram a necessidade de uma tal legislação. É triste porque a comissária responsável pela Justiça na União Europeia e não dá aos consumidores nenhum acesso à justiça”.

As queixas colectivas existem em alguns países, como Suécia e Portugal. Mas a introdução no direito europeu visava aumentar o poder de todos os consumidores face às grandes empresas.