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Bruxelas dá luz verde à revisão limitada do Tratado de Lisboa

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Bruxelas dá luz verde à revisão limitada do Tratado de Lisboa

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Está aberto o caminho para uma revisão, ainda que limitada, do Tratado de Lisboa.

Os 27 Estados-membros concordaram, em Bruxelas, na necessidade de maior rigor na fiscalização das contas dos parceiros.

Berlim propôs um mecanismo permanente para a gestão de crises. E a alteração ao Tratado era uma condição imposta pela Alemanha que receava ver vetado o projecto pelo Tribunal Constitucional do país.

“Isto é algo que eu considero ser essencial para reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento no futuro já que permite supervisionar a competitividade de um país. Isso significa que no futuro o Conselho vai funcionar como um executivo económico” afirma Angela Merkel.

O primeiro-ministro britânico condicionou o voto favorável a uma alteração do Tratado de Lisboa a um aumento limitado do orçamento europeu.

“Numa altura em que temos de tomar decisões difíceis para pôr em ordem a nossa economia, não vou permitir que Bruxelas nos afaste desta linha. Evitámos, por isso, que o orçamento da União Europeia aumentasse 6%” refere David Cameron.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia vão ter, ainda, de decidir quais os pontos a alterar no Tratado de Lisboa. As conclusões vão ser apresentadas na cimeira de Dezembro.