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Aprovado o projecto de Iniciativa de Cidadania Europeia

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Aprovado o projecto de Iniciativa de Cidadania Europeia

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A Greenpeace tentou introduzir uma moratória sobre os Organismos Geneticamente Modificados ao entregar na Comissão Europeia uma petição com um milhão de assinaturas, na quinta-feira. Mas a resposta do comissário para a saúde e consumo, John Dalli, foi clara: “Nesta altura não podemos aceitar qualquer iniciativa”.

Tratou-se da primeira iniciativa de cidadania europeia que foi travada pela inexistência de modalidades de procedimento.

Esta quarta-feira, o projeto de iniciativa de cidadania foi aprovado pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo por esmagadora maioria – 628 a favor, 15 contra e 24 abstenções.

Previsto pelo tratado de Lisboa, o instrumento legal vai permitir aos cidadãos europeus proporem diretamente novas medidas legislativas para a União. Para ser aceite, a iniciativa deverá ter um milhão de assinaturas de cidadãos europeus com idade para votar, provenientes de pelo menos um quarto dos Estados da União, no espaço de um ano.