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Hungria defende polémica lei dos media

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Hungria defende polémica lei dos media

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O governo húngaro persiste na defesa da nova lei da Comunicação Social, que inflama o início da presidência magiar da União Europeia.

Face à vaga de críticas, o primeiro-ministro Viktor Orban afirma que só mudará o texto se a Comissão Europeia disser que não respeita as regras da União. Por agora, Bruxelas limitou-se a apontar dúvidas e Durão Barroso espera o encontro, desta sexta-feira, com Viktor Orban para obter esclarecimentos.

Os opositores garantem que a lei ameaça a liberdade de imprensa. Mas Budapeste mantém-se firme. A lei é semelhante a outras que existem na Europa e os que criticam estão mal-informados, defende Anna Nagy, porta-voz do executivo: “Esta lei dos media segue os valores europeus. Espero que os críticos tenham tempo e vejam a lei ponto por ponto. Se olharem atentamente vão descobrir que cada elemento desta lei pode ser encontrado na legislação relativa aos media na Europa, no regulamento sueco, no francês ou no britânico”.

A lei prevê pesadas multas, cria uma autoridade de supervisão, que será controlada pelo partido no poder, e os critérios são pouco claros. Os defensores de liberdades civis, como Tamas Szigete, falam de uma mistura do que há de pior:

“Mesmo se em alguns países democráticos podemos encontrar alguns artigos, porque existem restrições em cada uma das leis dos media. Mas juntar tudo num único texto cria a pior lei dos media que já existiu”.

Alguns países europeus questionam a capacidade da Hungria em assegurar a presidência da UE e a credibilidade que terá para criticar, por exemplo, ataques à liberdade de imprensa em países terceiros.