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Tribunal Constitucional rejeita parte da lei que conferia imunidade a Berlusconi

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Tribunal Constitucional rejeita parte da lei que conferia imunidade a Berlusconi

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A possibilidade de Silvio Berlusconi voltar a enfrentar a Justiça foi efusivamente festejada no exterior do Tribunal Constitucional em Roma.
 
Um grupo de opositores do primeiro-ministro italiano celebrou a decisão da instância de invalidar parcialmente a lei que conferia imunidade judicial a Il Cavalieri.
 
Um manifestante sublinhava que “a lei deve ser igual para todos”.
 
Os 15 magistrados rejeitaram a parte da chamada Lei do Legítimo Impedimento, que permitia a Berlusconi evitar ser julgado enquanto estiver à frente do governo.
 
Segundo a decisão do Tribunal Constitucional, caberá ao juiz de cada processo onde o primeiro-ministro é arguido avaliar se ele deve prestar contas à Justiça.
 
A Lei do Legítimo Impedimento era alvo de fortes críticas por proteger nomeadamente o chefe do governo italiano e magnata dos media de acusações de suborno, corrupção e fraude fiscal.
 
A decisão judicial obrigará agora Berlusconi a justificar o “legítimo impedimento” para comparecer em tribunal. O juiz de cada caso decide depois da sua legitimidade.