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Hungria tem duas semanas para alterar lei da Imprensa

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Hungria tem duas semanas para alterar lei da Imprensa

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Depois das críticas, Viktor Orban recebe um ultimato. A Comissão Europeia dá duas semanas à Hungria para alterar a lei da Imprensa, caso contrário inicia um procedimento de infração por violação dos tratados europeus e, facto inédito, da Carta dos Direitos Fundamentais.

Face à onda de protestos, Viktor Orban comprometeu-se a mudar a lei se a Comissão Europeia o exigisse. Numa carta enviada a Budapeste, Bruxelas contesta alguns pontos, como a obrigação de registo de todos os tipos de meios de comunicação social junto da autoridade nacional e as definições abstratas como “a obrigação de informar de forma equilibrada”.

Os opositores da lei acusam o governo húngaro de violar a liberdade de expressão. As dúvidas de Bruxelas vão também nesse sentido, apesar de Budapeste dizer que a lei é semelhante a outras existentes na Europa.