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Lei Sinde "com direitos para todos"

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Lei Sinde "com direitos para todos"

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O governo espanhol concluiu um acordo com o partido popular e com os nacionalistas catalães para aprovar no Senado a chamada lei Sinde sobre as descargas de ficheiros da internet.

A ministra da Cultura Angeles Gonzalez Sinde, que deu o nome à proposta, declarou que no próximo texto os internautas não serão perseguidos judicialmente, apenas as empresas mas terá de haver a aprovação de um tribunal”.

Esta segunda-feira terminava o prazo para a aplicação das respetivas alterações uma vez que o Senado deverá fazer a apreciação a nova proposta a nove de Fevereiro.

A legislação procura apresentar um equilíbrio entre o direito à propriedade intelectual e o direito dos internautas.