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França: A falta de meios do sistema judicial

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França: A falta de meios do sistema judicial

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Em termos de investimento e número de juízes no sistema judicial, a França está na cauda da Europa. O relatório do Conselho da Europa coloca Paris no 37° lugar entre 43 países.

Uma situação que se tem vindo a degradar de ano para ano e que dá razão aos juízes em protesto.

Em relação ao número de juízes profissionais, a França conta com 10,9 para cem mil habitantes. Portugal tem 18, menos do que a Alemanha e na Polónia.

O orçamento anual da justiça francesa esse subiu apenas 0,8%, muito aquém dos 24,5% em Portugal e dos 17,7% da média europeia.

Em termos de gastos a França está também no fundo da lista. Paris gasta menos de 58 euros por ano e por habitante, longe dos mais de 86 euros da Espanha ou dos cem da Alemanha.

Apesar de tudo, a França é um dos poucos países onde o direito de acesso à justiça é gratuito, em teoria.