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Parlamento húngaro aprova Constituição controversa

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Parlamento húngaro aprova Constituição controversa

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Deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2012, mas já está envolta em polémica.

O Parlamento húngaro aprovou esta segunda-feira, com uma folgada maioria, a nova Constituição, projeto do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orban.

O documento contou com chumbo da oposição, mas os votos do Fidesz, formação do chefe de Governo, foram fundamentais para o sucesso da proposta. Os socialistas e os ecologistas não participaram na votação e a extrema-direita manifestou-se contra.

De acordo com os críticos, o texto, batizado pelos media como “Constituição Orban”, é um atentado às liberdades individuais e uma forma de o primeiro-ministro reforçar o poder pessoal e do partido que dirige.

A questão dos passaportes para a minoria húngara residente em países vizinhos como a Roménia, Sérvia ou Áustria, as referências a Deus, à pátria, ao orgulho nacional, à cristandade ou à família tradicional provocaram a ira de vários setores da sociedade civil, que falam em discriminação.

Motivo que tem levado milhares de pessoas para as ruas, em protesto. O cenário promete manter-se nos próximos dias.

O primeiro-ministro disse estar disposto a debater a proposta de Constituição, criticada pela Comissão de Veneza, órgão consultivo da União Europeia em matéria de direito Constitucional.