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Confederação Europeia de Sindicatos: "Pacto pelo Euro é antidemocrático"

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Confederação Europeia de Sindicatos: "Pacto pelo Euro é antidemocrático"

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Na Europa, aumenta o mal-estar contra as medidas de austeridade. A Confederação Europeia de Sindicatos convocou para esta terça-feira uma euromanifestação no Luxemburgo. Em abril já tinha havido um protesto em Budapeste contra o que considera ser uma partilha injusta da crise.

John Monks, secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES):

“Queremos que os que têm as costas mais largas suportem mais peso e que os ajustes não sejam feitos à conta dos pobres, dos que têm salários mais baixos, dos desempregados e de muita da gente que está a lutar com esta recessão”.

Na mira dos sindicatos europeus está o chamado “Pacto pelo Euro”, que os líderes dos 17 países da zona euro aprovaram em março e ao que se juntaram a Bulgária, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia.

O Pacto pelo Euro prevê, nomeadamente, fomentar a competitividade com a vinculação dos salários à produtividade, controlar as finanças públicas com reformas nos sistemas de pensões e de proteção social e controlar o déficit orçamental através de limites constitucionais ou nas legislações nacionais.

A CES defende o envolvimento de todos os parceiros e da UE para conseguir uma solução global. As manifestações a nível europeu são um dos instrumentos de reivindicação.

María Piñeiro, euronews – Ignacio Fernandez Toxo, o senhor é, desde maio, o novo presidente da Confederação Europeia de Sindicatos. Representa 60 milhões de trabalhadores de 36 países. Quais são os objetivos da euromanifestação que convocaram no Luxemburgo?

Ignacio Fernández Toxo, presidente da Confederação Europeia de Sindicatos (CES):

No congresso que fizémos, recentemente, em Atenas, aprovámos um programa com uma série de elementos de retificação das políticas de austeridade que se estão a desenvolver na Europa contra os cortes sociais em defesa dos direitos laborais e dos salários dos trabalhadores.

euronews – Estão a denunciar, designadamente, o chamado “Pacto pelo euro” que os 27 discutem esta semana em Bruxelas. Como acha que o Pacto vai prejudicar os trabalhadores europeus?

Ignacio Fernández Toxo – Bom, antes de mais o pacto é profundamente antidemocrático, não é? É que as questões que não foram incluidas nos tratados da União, são hoje abordadas pelas decisões do Ecofin como imposições aos governos de diferentes países, interferindo em matérias como os salários, a negociação coletiva, as reformas, que na nossa opinião são da exclusiva responsabilidade da ação dos governos nacionais e dos espaços de concertação social desenvolvidos em cada um dos países. E mais, essas imposições fazem-se de um modo abruto e que piora seriamente as condições dos trabalhadores. Isto, em conjunto com o plano de governação supõe, no caso de se concretizar, um sério retrocesso tanto na saída da crise como no modo de enfrentar o futuro dos direitos sociais na Europa.

euronews – Qual é o ponto mais problemático deste pacto para os sindicatos?

Ignacio Fernández Toxo – O ponto mais problemático deste pacto tem a ver com o futuro dos sistemas de proteção social, ou seja, os subsídios de desemprego – e convém recordar que na União Europeia, neste momento, há 23 milhões de pessoas em situação de desemprego- o futuro das reformas, que está submetido a uma tensão enorme e com exigências de atrasos generalizados da idade da reforma e de redução das expectativas dos pensionistas e reformados no futuro, e por outro lado, tudo o que afeta os serviços públicos, segurança social e educação ou subsídios às famílias em situação de dependência…

euronews – Além das greves que os sindicatos convocaram em países como a Grécia ou noutros países europeus, em concreto, que outras medidas os sindicatos propõem aos trabalhadores para sair da crise?

Ignacio Fernández Toxo – Propusemos aos trabalhadores a adoção de programas reivindicativos na negociação coletiva que combinam o crescimento – um crescimento moderado dos salários – com a defesa dos empregos, a adoção de estratégias de melhoria da competitividade dos países e da produtividade concreta da cada uma das empresas.

Todo este esforço tem de ser acompanhado de uma ação decidida da União Europeia para revitalizar a economia. Convém lembrar que vivemos uma crise profunda de procura que se estende já num longo período de tempo…

Se este esforço não for acompanhado por medidas como a imposição de uma taxa sobre as transações financeiras aos bancos para que estes paguem parte do prejuizo causado às economias europeias, ou de um processo de harmonização fiscal, dificilmente as nossas propostas vão produzir os efeitos desejados.