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Novos direitos para os consumidores europeus

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Novos direitos para os consumidores europeus

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Os consumidores europeus vão passar a ter mais direitos. A nova diretiva foi aprovada esta quinta-feira, no Parlamento Europeu. Em foco estão particularmente as compras através da internet, onde tudo pode acontecer.

A comissária Viviane Reding explica o que muda, por exemplo, no caso das viagens de avião:

“Tentamos evitar os abusos. Por exemplo, o custo acrescido dos cartões de crédito; os casos em que as opções já estão pré-definidas e somos obrigados a comprar algo mais quando só queriamos um bilhete de avião, como uma refeição ou um seguro. Essas situações vão deixar de existir”, garante.

Mas afinal que vantagens trazem as novas normas?

- Os consumidores passam a ter um prazo de duas semanas para poder desistir da compra;

- as entregas são obrigatórias num prazo de 30 dias;

- o vendedor é responsável pelos danos até ao momento da entrega e

- todas as despesas devem estar previstas no ato de compra.

Para Gilles de Halleux, de uma associação de consumidores europeia, “a diretiva não é uma revolução, mas é importante porque coloca ao mesmo nível todos os consumidores europeus”. “ nossa inquietude”, afirma, vem de outros pontos e sobretudo da possibilidade que cada estado tem de privar os consumidores de a utilizarem. Podem estabelecer, por exemplo, que abaixo de 50 euros as transações escapam a esta proteção”.

Como afirma a correspondente da euronews, Christelle Petrongari: “É suposto esta diretiva melhorar os direitos dos consumidores nos 27 estados membros. Mas os peritos temem que ela complique a vida dos compradores que já não conhecem verdadeiramente os seus direitos. A resposta será em 2013, quando ela entrar em vigor”.