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Cooperação entre Estados membros para combater sinistralidade rodoviária

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Cooperação entre Estados membros para combater sinistralidade rodoviária

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A impunidade nas estradas europeias vai acabar!

O Parlamento Europeu aprovou uma nova diretiva que vai facilitar o intercâmbio de informação entre polícias. O objetivo é identificar os veículos dos condutores que fizeram uma infração num país da União Europeia com viaturas de matrícula de um país diferente daquele em que infrigriram a lei.

A eurodeputada socialista Inês Ayala, como membro da Comissão de Turismo e Transportes, foi uma das defensoras da iniciativa:

“- O cidadão europeu que visitava outro país e que praticava uma infração nas leis segurança rodoviária durante a estada, uma vez que regressava ao país de origem, se não era detido no local, podia ficar impune. Não havia um sistema de informação e de cooperação entre a polícia para as infrações do tráfego.”

Os estudos realizados pela Comissão revelam que a sensação de impunidade dos condutores não residentes provoca cerca de 400 mortes por ano nas estradas europeias.

O comissário dos Transportes, Siim Kallas, acrescenta que estes condutores têm três vezes mais de possibilidades de fazer uma infração e que são responsáveis por metade das infrações por excesso de velocidade.

A diretiva abrange oito infrações:

excesso de velocidade; passagem num sinal vermelho; condução sob o efeito do álcool; condução sob influência de drogas; não utilização do cinto de segurança; falta de capacete; uso ilícito do telemóvel ou de outro equipamento de comunicação durante a condução; e circular numa via interdita, como a dos autocarros.

Que países da União Europeia são abrangidos pela diretiva “Sanções sem fronteitras”? Todos, com excepção dos três exemplos seguintes:

A eurodeputada espanhola especifica:

“- Três Estados membros fazem o que chamamos opt-in-out, ou seja, têm o direito de poder ficar de fora, que é o caso do Reino Unido, Irlanda e Dinamarca, embora Irlanda tenha manifestado a intenção de fazer o opt-in, isto é de entrar e adotar a norma, e o Reino Unido já discutiu o assunto e vai discuti-lo de novo.”

O Estado onde registada a infração passa a poder solicitar as informações ligadas à matrícula, hora, data, local e tipo de infração.

De sont coté, l’Etat d’immatriculation s’engage lui fournir les données relatives au vehicule et de son titulaire.

Olaya conclui:

“- O Estado onde se ocorre a infração, as autoridades de segurança rodoviária, podem exigir ao Estado de residência do infractor a informação para o identificar, e então o Estado onde reside o infractor tem a obrigação de fornecer os dados do condutor.”

Os países têm até dois anos para aplicar a diretiva: as oito infrações vão passar a ser sancionadas e o condutor que infrinja vai mesmo receber uma carta registada em casa para pagar a multa ou apresentar-se a tribunal, na própria língua e não na do país onde violou o código da estrada.