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Ação judicial contra proibição da burca na Bélgica

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Ação judicial contra proibição da burca na Bélgica

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A Bélgica abriu as portas à proibição da burca e do niqab. Mas Selema (nome fictício) recusa destapar o rosto ainda que esteja disposta a dar a voz pelas cerca de 270 mulheres abrangidas pela nova lei.

A medida entrou em vigor no sábado e proíbe o uso de qualquer véu que cubra parcial ou totalmente o rosto.

Selema explica: “Como não me obrigaram a usá-lo, não percebo por que é que me vão obrigar a tirá-lo. Deixarei de ser uma mulher livre, ficarei prisioneira por causa desta lei. Não nos podem penalizar porque fizemos uma escolha de vestuário. Sou uma mãe de família feliz e tenho responsabilidades fora de casa. É importante que as coisas mudem e que a lei seja anulada.”

Com o intuito de travar a lei, duas mulheres muçulmanas decidiram recorrer ao Tribunal Constitucional. Inès Wouters, a advogada que as representa, encaminhou a petição, esta terça-feira, e defende que há liberdades fundamentais em risco.

“Esperamos que a lei seja anulada porque há várias liberdades fundamentais em perigo, como a liberdade de religião e a proteção da vida privada. Legislar sobre o vestuário afeta toda a gente e não apenas as mulheres muçulmanas, ainda que sejam elas o alvo. Estão em causa a liberdade de expressão, de se movimentar nos espaços públicos, a liberdade de religião, a liberdade pessoal, todas as liberdades fundamentais que estão na base da Europa”, explica a advogada.

Violar a lei pode traduzir-se por uma multa de 137 euros e uma pena que pode chegar aos sete dias de prisão. O projeto partiu da iniciativa do partido liberal francófono – Movimento Reformador- e foi adotado em abril, com apenas um voto contra e duas abstenções.

“No que toca à segurança, é inadmissível ver um certo número de pessoas saírem à rua com o rosto coberto, não sendo possível identificá-las. Este é o primeiro ponto. O segundo tem a ver com a necessária igualdade entre homem e mulher”, defende Denis Ducarme, do Movimento Reformador.

A batalha ainda agora começou para as mulheres que querem usar o véu islâmico integral na Bélgica.

“Temendo ser multadas ou presas, as que não podem mudar a forma de vestir preferem ficar em casa, a aguardar a decisão do Tribunal Constitucional. A primeira audiência está marcada para setembro”, constata a correspondente da euronews, Galina Polonskaia.