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Pacote de governação económica reforça poderes de alerta e sanção da Comissão

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Pacote de governação económica reforça poderes de alerta e sanção da Comissão

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A crise da dívida soberana que obrigou a Grécia, mas também a Irlanda e Portugal, a pedirem ajuda para cumprirem os seus compromissos financeiros está a ser uma dura lição para a Uniao Europeia.

Para evitar que se repita no futuro, o Parlamento Europeu adopta um pacote composto por seis medidas legislativas, conhecido por “six pack”.

O objectivo é melhorar a governação económica da União, reforçando as regras do Pacto de Estabilidade, de controlo dos défices.

Mas também introduz novos mecanismos de transparência e controlo. A Comissão vai emitir sinais de alerta que os estados-membros terão de levar em conta nas suas políticas orçamentais.

“O objectivo não é sancionar os Estados, mas pemitir que seja feita uma melhor gestão das economias. O que deve ser realçado neste pacote é que se poderá actuar preventivamente. Quando a comissão detecta uma potencial derrapagem vai pressionar os Estados para, por exemplo, colocarem verbas numa conta à parte. De início renderá juros aos Estados, depois deixar ‘a de render e finalmente poderá haver uma sanção”, explica Sylvie Goulard, eurodeputada grega do grupo liberal.

O Conselho da União Europeia tem de acatar estes alertas, que no limite poderão levar a sanções contra o estado incumpridor. Entre elas estão multas em caso de estatísticas fraudulentas, cauções depositadas em bancos e audições públicas para questionar o ministro das Finanças.

Estes procedimentos semi-automáticos poderão ser travados apenas se uma maioria dos membros da Zona Euro se declarar contra. Ou seja, pelo menos 9 dos 17 países como a moeda única.

Havendo um consenso sobre a necessidade de maior controlo comunitário e de medidas de austeridade, há vozes que pedem também uma análise mais abrangente da raíz dos problemas.

Impactos que o país em causa não controla no contexto de um mercado globalizado.

“Conseguiu-se finalmente que os desequilíbrios fossem vistos não apenas como desvios para baixo mas desvios para cima e para baixo. Espero que leve a comissão a refletir sobre qual é o impacto de um mercado interno, com uma mesma moeda, nas economias do norte da Europa e nas economias do sul da Europa”, afirma Elisa Ferreira, eurodeputada portuguesa do grupo socialista.

No terreno, a resposta à crise originou forte tensão social. Ao desemprego e pobreza somou-se um sentimento de injustiça por parte das populações afectadas pela austeridade.

Já os contribuintes dos países mais desafogados questionam-se sobre até onde terão de pagar pelo dever de solidariedade.

A par do direito reforçado de emitir avisos ao Conselho que representa os Estados-membros, a Comissão vai ter também de pesar diferentes critérios para avaliar o seu comportamento.