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Tribunal Europeu de Justiça acaba com a exclusividade territorial dos direitos desportivos

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Tribunal Europeu de Justiça acaba com a exclusividade territorial dos direitos desportivos

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Os adeptos de futebol da União Europeia já podem escolher livremente um qualquer operador de televisão dos 27 para verem os jogos do seu clube favorito.

Na sequência de uma queixa apresentada pela proprietária de um pub, em Inglaterra, que foi várias vezes multada por utilizar um operador grego para transmitir os jogos da Premier League, o Tribunal Europeu decretou que “toda a legislação que impeça a importação, venda ou utilização de cartões descodificadores estrangeiros é contrária à livre prestação de serviços” na União Europeia e “não pode ser justificada pela proteção dos direitos de propriedade intelectual ou desencorajamento da ida do público aos estádios”.

Na prática, a justiça europeia liberaliza o mercado dos direitos desportivos o que deixou a queixosa, mas também muitos adeptos em Inglaterra, extremamente contentes já que um mês de abono à BskyB, de Rupert Murdoch, para ver os jogos custa mais de 800 euros, tanto como um ano de abono num operador grego.

A liberalização é um grande problema para os operadores dos principais mercados europeus – que pagam mais pelos direitos – e pode provocar um efeito de bola de neve, com menos dinheiro a entrar nos cofres da UEFA, da FIFA e consequentemente nos dos clubes e federações.