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Reforma da PAC: Comissao propõe uma agricultura mais "verde" e "justa"

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Reforma da PAC: Comissao propõe uma agricultura mais "verde" e "justa"

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A Política Agrícola Comum (PAC) absorve actualmente cerca de 40% do orçamento da União Europeia (UE) e a reforma apresentada pela Comissão não vai fazer um corte substancial nas verbas. Entre 2014 e 2020, a PAC deverá absorver um terço da despesa, mas o comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural promete que será mais equilibrada.

“Esta proposta mostra a determinação da Comissão em manter uma política comunitária forte, adaptada e moderna. Talvez seja mesmo a única política verdadeiramente comunitária no domínio económico, mas que cobre tambem aspetos regionais, que cobre aspetos ligados à gestão dos recursos naturais”, explicou Dacian Ciolos durante uma conferência de imprensa.

As críticas não se fizeram tardar, com os países do Báltico (Estónia, Letónia e Lituânia) a questionarem a fatia de subsídios que lhe vai caber, numa manifestação de agricultores no bairro europeu de Bruxelas. O propósito da Comissão de diminuir, a prazo, o fosso entre os estados-membros mais antigos e os mais recentes, não convenceu.

A França, a Alemanha, a Espanha e a Itália vão continuar a ser os campeões na absorção de subsídios para a agricultura, com verbas por hectare que são por vezes quatro vezes superiores às afetadas aos países de Leste.

Este é um exemplo da longa negociação que se anuncia até 2014 já que, pela primeira vez, a reforma da PAC precisa da aprovação conjunta do Conselho e do Parlmento europeus.

Maior sustentabilidade dos recursos

O facto é que a União Europeia vai continuar a gastar, por ano, cerca de 50 mil milhões de euros em subsídios para a agricultura. Mas quais são as consequências para os agricultores, sobretudo os de pequena e média dimensão?

A partir de 2014, os agricultores europeus devem ter práticas ambientalmente mais sustentáveis. Cerca de um terço das verbas só serão entregues sob três condições: pelo menos três culturas diferentes nos campos, 7% da terra como reserva de biodiversidade e pastagens permanentes.

A Euronews conversou com os produtores belgas René Ladouce, que cultiva milho, e Eddy Pussemier, que alia a e exploração de vacas leiteiras ao cultivo de cereais e beterraba, que estão preocupados com essa adaptação.

“Fomos levados a fazer uma agricultura muito intensiva, muito industrial. Esquecemo-nos que era preciso um certo equilíbrio. Mas há alguns anos começámos a aplicar medidas de preservação ambiental, com espaços específicos para os detritos e a movimentação de máquinas”, explicou Eddy Pussemier.

“Corremos o risco de ver novamente aplicado um sistema de penalizações. O agricultor que não tem muita terra, que durante anos fez monocultura de milho ou só produziu forragens, enfrenta agora o risco de não ter terra suficiente para a sua produção. Pelo que, financeiramente, sobra ainda menos para o agricultor”, antevê René Ladouce.

Já os ambientalistas esperavam mais ousadia. Defendem que a Europa deve afastar-se do modelo intensivo e apoiado em químicos, dominado pelas grandes empresas agro-industriais.

“Do nosso ponto de vista não é uma política suficientemente ambiciosa, não vai mudar a situação atual, não vai dar o passo em frente no sentido de ter os meios necessários para uma produção sustentável. Não permite direcionar a ajuda para os agricultores que já têm boas práticas”, afirmou Faustine Defossez, do European Environmental Bureau.

O comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural não reconhece a crítica de “greenwashing”.

“Se fizermos uma lista de todas as medidas previstas na nova Política Agrícola Comum que visam responder às preocupações ambientais, torna-se óbvio que fomos mais longe do que apenas aparentar uma imagem mais ecológica. Gostava que me mostrassem uma anterior reforma da Política Agrícola Comum que tenha levado estes aspectos mais em conta do que a actual”, disse Dacian Ciolos.

Além de ambientalmente mais sustentável, a PAC deverá promover uma distribuição mais justa dos subsídios, em termos de grandes e pequenos produtores.

As ajudas vão diminuir progressivamente a partir dos 150 mil euros. De qualquer forma, uma exploração nunca poderá receber mais de 300 mil euros por ano. Em 2019, deverá haver mais equidade, com as verbas a serem afectadas ao número de hectares e não ao histórico de capacidade produtiva, como até aqui.