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OEPE aprova legislação para combater tráfico ilegal de armas de fogo

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OEPE aprova legislação para combater tráfico ilegal de armas de fogo

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O Parlamento Europeu aprovou a primeira legislação comunitária sobre o registo e controlo de armas de fogo para uso civil, como as usadas na caça e práticas desportivas. O relator da proposta defende que regras comuns vão ajudar a combater o tráfico ilegal e controlar outros riscos ao nível da segurança.

“O que aconteceu na Noruega não deve voltar a acontecer: com estas novas regras, garantimos a simplificação da burocracia, o respeito pelos padrões de segurança para os cidadãos, mas também contribui para o volume de transações das empresas do sector”, explicou à Euronews o eurodeputado italiano Salvatore Iacolina, do Partido Popular Europeu.

A indústria de armas é muito importante para a União Europeia, que exporta milhares de milhões de euros. Mas apesar dos benefícios da harmonização de regras comerciais, evitar massacres como os levados a cabo pelo norueguês Anders Breivik (a que o eurodeputado fez referência quando mencionou a Noruega), que usou uma arma civil legal, podem exigir outras medidas. O lobby dos caçadores defende melhor monitorização.

“Nunca poderemos dar garantias de que não serãao cometidos crimes por pessoas como Anders Breivik, que usou fertilizante agrícola, ou por pessoas que usam facas de cozinha para esses fins. Pensamos que a melhor forma de aumentar a proteção é assegurar que a legislação existente seja aplicada de forma eficaz”, disse à Euronews

Johan Svalby, da Federação Europeia de Associações de Caça.

A Comissão Europeia vai actualizar regularmente a lista de armas de fogo que requerem autorização para serem exportadas. O Parlamento e os estados- membros terão de ser notificados rapidamente de quaisquer alterações. A legislação permite à União Europeia respeitar os princípios fixados, em 2001, pelas Nações Unidas, no Protocolo sobre Armas de Fogo.