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MMartorell: "O Tribunal Constitucional espanhol deve manter a lei do casamento homossexual

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MMartorell: "O Tribunal Constitucional espanhol deve manter a lei do casamento homossexual

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Mercedes Martorell, advogada e especialista em direito da Família.
 
A Espanha não foi o primeiro país europeu a legalizar o casamento entre casais do mesmo sexo mas sim o primeiro a reconhecer a autoridade parenrtal aos dois membros do casal. A sociedade espanhola mudou?
 
 Mercedes Martorell – Evidentemente qualquer sociedade muda e evolui e a sociedade espanhola não foi uma exceção. A lei a que fazemos referência, a lei de 2005, legalizou a situação que já existia. Portanto, numa sociedade como a nossa, a sociedade avança mais depressa do que a legislação. O que a lei trouxe foi a legalização de uma situação que, de facto, já existia. 
 
 
euronews - O Partido Popular, que é favorito nas sondagens, interpôs um recurso no Tribunal Constitucional contra a Lei do Casamento Homossexual. O candidato deixou claro que espera a decisão do Tribunal antes de se pronunciar. Acha possível o recurso ser deferido?
 
 
Mercedes Martorell – Evidentemente o Tribunal Constitucional pode decidir a favor ou contra. Mas, tendo em conta a tendência doTribunal Constitucional Espanhol em matéria de direitos cívicos, o mais mais provável é que se pronuncie pelo indeferimento, pela não aprovação, pois na realidade, estamos perante uma lei que aumenta os direitos, que dá direitos a um coletivo que até esse momento não os tinha. Assim, parece mais provável que se respeite a situação existente, através da rejeição do recurso ou permitindo aos juízes a livre interpretação da lei.
  
 
euronews – Se houver uma alteração legislativa, em que situação vão ficar as 23 mil famílias que beneficiaram com a lei de 2005? Pode dar-se o mesmo caso que na Califórnia, onde a lei do casamento homossexual foi anulada e as famílias ficaram num limbo jurídico?  
  
 
Mercedes Martorell – No nosso caso, se o recurso for deferido, os efeitos apenas se produzem a partir desse momento, o que produziria um paradoxo. Verificar-se-ia uma diferença de direito, uma diferença jurídica, entre os casais que tivessem sido abrangidos pela lei antes do recurso e pelos que não poderiam recorrer à lei de 2005.
Criar-se-ia uma situação de desigualdade. Mas nunca o mesmo que na Califórnia.
 
  
euronews -   Quais são os problemas que estas famílias, com filhos, enfrentam quando vão para o estrangeiro?
 
 
Mercedes Martorell – Se os países de acolhimento tiverem uma legislação semelhante à espanhola, em princípio, os direitos reconhecidos são os mesmos, por isso não há problema. Mas se tiverem legislação ou tradição mais restritiva, então pode haver conflito com os direitos reconhecidos na legislação nacional. Neste caso, entre a lei espanhola e a lei do pais de acolhimento.