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Salário mínimo: a fronteira da dignidade laboral?

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Salário mínimo: a fronteira da dignidade laboral?

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O período natalício. Apesar da crise, os britânicos gastaram perto de 84 mil milhões de euros em compras, cerca de um por cento mais do que no ano passado. Mas, por detrás das montras, a estória é outra. Os empregados das lojas são dos trabalhadores mais mal pagos, mesmo no coração de Londres, a célebre Oxford Street.

“Eu ganho cerca de 7 euros por hora. Tenho de viver com os meus tios. 700 euros não dá para fazer grande coisa ao longo de 4 semanas”, desabafa uma lojista. “Este trabalho não chega, estou à procura de um segundo emprego. Vou dormir cerca de duas horas por dia, mas é o que tem de ser…”, remata outro empregado do setor.

No Reino Unido, os trabalhadores têm de receber, pelo menos, sete euros por hora. É o salário mínimo nacional. Mas é um limite que nem sempre é respeitado.

O salário mínimo foi criado para impedir situações de exploração laboral nas indústrias de manufatura. Os primeiros países a adotá-lo foram a Nova Zelândia e a Austrália. Em Portugal, por exemplo, a denominação foi introduzida em 1974. Atualmente, corresponde a 485 euros por mês.

A maior parte dos países tem uma margem definida. O valor varia muito, de acordo com o nível de desenvolvimento nacional e com o grau de especialização dos trabalhadores.

Um país onde não falta mão de obra barata e que regista um dos maiores fossos, a nível laboral, é a África do Sul. Para proteger os mais vulneráveis, o Estado determinou um limite mínimo de pagamento. Tomemos como exemplo os trabalhadores do setor agrícola: embora dependa da localização e do tamanho da quinta, os valores andam à volta dos setenta cêntimos por hora.

Um trabalhador declara: “o dinheiro não é muito, não tivemos educação suficiente, por isso é o único trabalho que podemos fazer. Tentamos repartir o que ganhamos para sobreviver.”

Não há uma medida para todos na África do Sul. De acordo com o setor ou a área geográfica, existem 43 salários mínimos. Como é que esta rede de segurança se desenvolveu no pós-apartheid, num país com uma das taxas de desemprego mais elevadas do mundo? O economista Haaron Bhorat avança com a seguinte explicação:“Na maior parte dos casos, aquilo que os salários mínimos fizeram para a maioria dos trabalhadores foi aumentar os ordenados. Houve um crescimento dos valores médios para os trabalhadores domésticos, para os agricultores, os taxistas, entre outros. No entanto, por outro lado, há provas de que em alguns setores, como a agricultura, o salário mínimo provocou uma redução de emprego. Por isso, há uma série de evidências, mas é difícil comprovar que o salário mínimo contribui para diminuir o emprego. O desafio para os políticos consiste em criar contrapartidas, em garantir que o salário mínimo protege os mais pobres, porque já foi demonstrado que ajuda a reduzir os níveis de pobreza.”

Em tempos de crise, muitos países estão a repensar os limites do salário mínimo para proteger os mais desfavorecidos. No Reino Unido, onde foi posto em prática há 11 anos, os resultados são positivos.

O homem por detrás da adoção das novas diretivas laborais é o deputado trabalhista Sir Ian McCarney, que considera este o mais importante passo da sua carreira: “Tivemos o mais longo braço de ferro na história parlamentar. Nem cheguei a sair da câmara. Estava determinado em fazer aprovar a proposta. Estávamos fartos da postura dos conservadores que mantiveram a mesma posição durante cem anos e decidimos que não a iriam manter nem por cem dias mais. Quando a lei foi aprovada, a celebração foi quase como uma vitória num mundial de futebol. É por isto que as pessoas se envolvem na política, queremos mudar o mundo, mudando coisas concretas. E quer estejamos numa recessão, ou num período favorável, nenhum trabalhador deve ser explorado.”