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Europol: competências e limites de ação

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Europol: competências e limites de ação

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Gaetano Notari, de Itália:

“Olá, quais são as competências e as funções da Europol na luta contra a criminalidade transnacional?

Benoit Godart, agente da Europol:

Enquanto agência de polícia europeia, a Europol é responsável pela prevenção e pelo combate contra o crime organizado e contra o terrorismo. A agência dispõe de meios legais, técnicos, humanos e financeiros que permitem facilitar a cooperação entre as agências e os serviços de segurança dos Estados membros e dos parceiros da Europol.

A Europol leva a cabo e dá apoio a operações relativas a investigações pan-europeias feitas pelos serviços de repressão dos Estados membros.

Estou a pensar, nomeadamente, numa operação chamada “Rescue”, que foi uma operação que permitiu salvar crianças vítimas de abusos sexuais no quadro de uma vasta rede.

Há também outras operações relativas à falsificação de dinheiro, nomeadamente de euros. Aqui a Europol, na sua qualidade de agência central dispõe de uma competência mundial que lhe permite nomeadamente recolher informações que nos chegam do mundo inteiro.

A Europol, tendo em conta o estado atual das disposições legais que definem a sua atividade, não dispõe de poder coercivo para agir como os serviços de polícia tradicionais a que fez referência. No entanto, a agência dispõe de importantes meios de análise criminal e de apoio às equipas de investigação comuns para desenvolver a cooperação e a entreajuda policial a partir do momento em que há operações que dizem respeito a vários países.

Atualmente a Europol tem cerca de 650 agentes provenientes dos 27 Estados membros, muitos dos quais são analistas que efetuam um trabalho de comparação, de recolha de informações e de tratamento dessas informações, trabalho fundamental para o exercício das suas missões.