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Gilles Devers o advogado que defende a Palestina nas mais altas instâncias jurídicas

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Gilles Devers o advogado que defende a Palestina nas mais altas instâncias jurídicas

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Consuelo Maldonado

euronews

Gilles Devers, o senhor é o porta-voz do coletivo de advogados que apresentou queixa, em janeiro de 2009, junto do Tribunal Penal Internacional contra oficiais israelitas. Houve progressos desde essa data?

Gilles Devers

Advogado

Os factos foram estabelecidos pelo relatório Goldstone. Toda a gente sabe que foram cometidos crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Se a Palestina tem competência judiciária, mas não a pode exercer por causa da ocupação, ela pode transferi-la para o Tribunal Penal Internacional. Atualmente estamos numa fase de espera que corresponde, infelizmente, a um duplo padrão que tem marcado a vida do direito internacional, mas o crime é grave demais para ser escondido.

Consuelo Maldonado

euronews

O senhor foi mandatado pelo ministro da Justiça de Gaza para defender os direitos dos prisioneiros palestinianos. Está a pensar apresentar uma nova queixa junto do TPI?

Gilles Devers

Advogado

Em relação aos prisioneiros, estamos a falar de tortura sistemática, de julgamentos que não são imparciais e há também as condições das detenções. São três capítulos de violações do direito internacional, por isso sim, os casos dos prisioneiros vão ser apresentados junto do Tribunal Penal Internacional.

Consuelo Maldonado

euronews

O senhor está também a investigar um outro dossiê. Em Gaza chamam-lhes os cemitérios número. Do que é que se trata?

Gilles Devers

Advogado

Um certo número de detidos morre nas prisões e Israel rejeita restituir os corpos, ou seja, faz cumprir as penas aos cadáveres. Dizem à família que o detido morreu por intermédio da Cruz Vermelha Internacional, mas a família não tem certidão de óbito, por isso não sabe ou certo ou não pode ter a certeza de que o detido em causa morreu e os corpos são enterrados em cemitérios numerados. A pessoa torna-se num número e continua a cumprir pena, mesmo morta.

Consuelo Maldonado

euronews

Estamos a falar de quantos casos?

Gilles Devers

Advogado

Durante a última visita a Gaza, trabalhámos com as autoridades e encontrámos 350 famílias nesta situação.

Consuelo Maldonado

euronews

Falemos agora do bloqueio militar. O senhor está a tentar desbloquear a exportação de mercadorias a partir de Gaza. Quais são os argumentos legais que Israel utiliza para manter o bloqueio?

Gilles Devers

Advogado

Razões de segurança, o que não quer dizer absolutamente nada. Quem é que me pode dizer a razão de segurança que proíbe as exportações de flores a partir de Gaza? Essas flores são esperadas na Holanda, estão referenciadas e nós temos um acordo europeu de setembro de 2011, aplicável a partir de janeiro de 2012, que liberaliza os direitos, ou seja, a União Europeia, que se sente muito culpada por não ter dado mais ajuda à Palestina, liberalizou os direitos aduaneiros sobre as exportações palestinianas. Como esses produtos são livres não temos que passar pelas fronteiras israelitas e há exportadores que se estão a organizar para exportarem flores a partir de Gaza para a Europa.

Consuelo Maldonado

euronews

Estamos a falar de flores, mas isto aplica-se a outros produtos?

Gilles Devers

Advogado

A União Europeia faz sempre jogo duplo. Ela disse que esta liberalização dos direitos aduaneiros não se aplica à fruta e aos legumes, como se o mercado europeu estivesse sob ameaça da fruta e dos legumes provenientes de Gaza. Para já, Gaza pode exportar flores e produtos agrícolas transformados. Este bloqueio é ilegal e é reconhecido como tal pela ONU mas há, infelizmente, um consenso entre as potências ocidentais para agirem como se não se passasse nada. É escandaloso e nós estamos a trabalhar para acabar com este bloqueio de forma jurídica.