Última hora

Última hora

"Orbanização" da Hungria

Em leitura:

"Orbanização" da Hungria

Tamanho do texto Aa Aa

Um dos 27 membros da União Europeia, alterou a constituição, cerceou algumas liberdades e garantias e colocou todos lugares de influência nas mãos de amigos do primeiro-ministro Orban. A Hungria apagou a República da bandeira e explicou a Bruxelas que o não vai fundir o banco central com mercados reguladores até 2013.

A reforma constitucional aferrolhou todos os domínios da política, da sociedade, da economia, mas também da cultura.

A nível político o parlamento é reduzido e as eleições com uma só volta penalizam os pequenos partidos e favorecem a manutenção do poder.

O direito de voto é reconhecido aos húngaros expatriados, mas pode vir a causar dúvidas e ansiedades nos países vizinhos.

Quanto à nomeação para os postos chave do aparelho de Estado, economia, justiça e exército, o mandato passa, em geral para 9 a 12 anos.

Em relação à gestão da vida privada, Deus passa ser nomeado no preâmbulo da constituição. O embrião é um ser humano com direitos e o casamento só é autorizado entre homem e mulher.

Em termos de quarto poder; a frequência da Klubradio, da oposição, despareceu. Televisões, radio e agencias de imprensa estão agora reagrupadas numa só entidade supervisionada por um próximo de Viktor Orban.

O imposto sobre rendimentos passa a ser fixo em 16% para todos.

Para o orçamento foi criado um conselho fiscal de três membros nomeados pelo governo, que podem vetar qualquer projeto orçamental e ordenar a dissolução do parlamento.

Mas o que fez estalar o verniz entre Budapeste e Bruxelas, na sexta-feira, foi a reforma do banco central. A independência da instituição nacional é um dos critérios a respeitar para entrar na zona euro.

A lei aprovada retira o poder ao presidente do Banco Central da Hungria para nomear a própria equipa, aumenta para nove o número de membros do comité monetário e cria uma terceira posição para vice-presidente dentro do banco, com seis nomeações a serem feitas pelo governo. O atual presidente do banco central tem mandato até 2013 e Orban assinalou a Durão Barroso, por carta, que tenciona manter esta política.

O Banco Central Europeu também publicou uma comunicação em que manifesta preocupação quanto à independência do Banco Central da Hungria. O FMI, BCE e UE suspenderam as negociações em curso para um possível resgate financeiro.

Nas ruas de Budapeste vai deixar de haver “pessoas sem abrigo”, que passam a estar sujeitas a penas de prisão.