Hungria admite rever lei constitucional face a pressões da UE e FMI

Dois membros do governo da Hungria, liderado pelo conservador Vitor Orban, disseram publicamente que o executivo poderá voltar atrás em alguns pontos da nova lei constitucional, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. A União Europeia é uma das vozes críticas da legislação, que concentra mais poderes no executivo, e admite um processo por infração.

“Podemos pedir ao Tribunal Europeu de Justiça para punir o estado membro que não esteja a respeitar o direito comunitário e pedir a esse estado membro que altere a lei em causa. Esse seria o caminho mais provável. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o tribunal passou a poder aplicar esta medida através de sanções pecuniárias”, explicou o porta-voz da Comissão Europeia, Olivier Bailly.

Novas regras que diminuem a independência do Banco Central húngaro preocupam Bruxelas, bem como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Estas instituições interromperam, em Dezembro, negociações sobre novos empréstimos ao país, que desde 2008 enfrenta um possível colapso financeiro.

“É extremamente forte a pressão que está a ser exercida para que a Hungria chegue a um acordo com a Comissão Europeia e o FMI. Penso que essa pressão vai forçar o governo a aceitar as exigências das instituições europeias”, disse à Euronews o analista Zsolt Darvas, do Bruegel institute.

Ainda fora da zona euro, a Hungria tem um alto risco de recessão. A fraca economia e as novas leis centralizadoras levaram milhares às ruas no novo ano.

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