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Comissão admite abrir procedimento por infração contra Hungria

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Comissão admite abrir procedimento por infração contra Hungria

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A Comissão Europeia aumentou a pressão sobre o governo da Hungria, liderado pelo conservador Vitor Orban, admitindo abrir uma ação por incumprimento legal a este estado-membro.

Bruxelas tem sido uma das vozes mais críticas da nova lei constitucional que reduz a independência de várias entidades, nomeadamente do banco central húngaro, do sistema judicial e do organismo de proteção de dados.

“Sem prejuízo dos resultados finais da análise em curso, a Comissão está empenhada em utilizar plenamente todos os seus poderes para analisar a compatibilidade do direito nacional com o direito comunitário e reserva-se o direito de tomar todas as medidas que julgar necessárias, nomeadamente a possibilidade de abrir um procedimento por infração nos termos do artigo 258 do tratado”, disse Pia Ahrenkilde Hansen, porta-voz da Comissão Europeia, em conferência de imprensa.

A nova constituição tem sido criticada internamente, ao nível de movimentos populares e partidos de esquerda, que se manifestam desde a entrada em vigor da lei a 1 de janeiro.

Mas Bruxelas admite também congelar fundos de coesão, que são superiores a mil milhões de euros, se Budapeste não fizer mais para controlar o défice orçamental.

Tecnicamente está abaixo dos 3% do PIB, mas a Comissão suspeita que foi mascarado com recurso a medidas excecionais. O Governo de Orban já disse estar disponível para fazer algumas concessões.